Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Cuidava de chácara mas não era empregado

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça